TERMO DE ACEITE
A Associação Brasileira de Recursos Humanos - Seccional do Rio Grande do Sul - ABRH-RS, inscrita no CNPJ sob o nº 87.135.919/0001-70, com sede na Av. Assis Brasil, nº 3535, conjunto 1109, Porto Alegre/RS, doravante denominada ABRH-RS, e o/a INSCRITO/A, conforme os dados informados na plataforma de inscrição on-line, aceitam e concordam com as condições abaixo para participação nos Grupos de Estudo promovidos pela ABRH-RS, conforme programação vigente.
1. A ABRH-RS reserva-se o direito de cancelar o Grupo de Estudo caso não seja atingido o número mínimo de participantes até 24 (vinte e quatro) horas antes do primeiro encontro do semestre.
Parágrafo único. Caso o/a INSCRITO/A não seja associada e já tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá optar por:
utilizar o valor pago como crédito para inscrição em outro treinamento, evento ou produto oferecido pela ABRH-RS; ou
solicitar o ressarcimento do valor pago, mediante solicitação encaminhada para o e-mail secretaria@abrhrs.org.br.
2. A ABRH-RS fornecerá certificado digital ao/à INSCRITO/A que obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros do Grupo de Estudo, desde que esteja com sua associação regularizada ou, no caso de não associado(a), com a inscrição integralmente quitada.
3. Nos encontros presenciais, a ABRH-RS não se responsabiliza pelo fornecimento de transporte, alimentação, estacionamento ou quaisquer despesas pessoais dos participantes.
4. O/A INSCRITO/A não associado/a deverá efetuar o pagamento da inscrição até 24 (vinte e quatro) horas úteis antes do início do primeiro encontro do Grupo de Estudo.
5. O não comparecimento aos encontros não exime o/a INSCRITO/A da obrigação de pagamento da inscrição ou das parcelas contratadas, salvo nos casos de cancelamento da inscrição solicitado até 1 (um) dia útil antes do início do primeiro encontro do Grupo de Estudo.
6. A ABRH-RS compromete-se a observar, cumprir e respeitar as normas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), bem como com as diretrizes estabelecidas em sua Política de Privacidade.
7. A ABRH-RS poderá, por motivos de força maior ou necessidade operacional, alterar datas, horários, formato (presencial ou on-line) e facilitadores dos Grupos de Estudo, comprometendo-se a comunicar previamente os participantes.
Ao efetuar sua inscrição, o/a INSCRITO/A declara estar ciente e concordar com a Política de Privacidade da ABRH-RS, disponível em:
https://customer-abrhrs.s3.amazonaws.com/abrh-rs_politica_de_privacidade_jan_2023.pdf.
Ao concluir sua inscrição, o/a INSCRITO/A declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições deste Termo de Aceite.
ABRH-RS